POLÍTICA DE PRIVACIDADE — LUMERA

Última atualização: 30/05/2026

A presente Política de Privacidade descreve como a Lumera Tecnologia Jurídica LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.046.649/0001-63, com sede em Campinas – SP, realiza a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma Lumera.

Contato: lumera.juris@gmail.com

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.

1. CONTROLADORA DOS DADOS

Controladora: Lumera Tecnologia Jurídica LTDA

CNPJ: 63.046.649/0001-63

Sede: Campinas – SP

E-mail: lumera.juris@gmail.com

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados de Clientes:

  • Nome
  • E-mail
  • Telefone
  • Cidade/Estado
  • Descrição do problema jurídico
  • Preferências de contato
  • Histórico de solicitações

2.2 Dados de Advogados:

  • Nome profissional
  • Número da OAB
  • Estado de inscrição
  • Foto profissional
  • Áreas de atuação
  • Valor de consulta
  • Agenda
  • Conteúdos publicados

2.3 Dados Automáticos:

  • Endereço IP
  • Dispositivo e navegador
  • Data e hora de acesso
  • Logs de navegação

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

  • Conectar clientes e advogados
  • Classificar demandas via IA
  • Permitir agendamentos
  • Exibir perfis compatíveis
  • Suporte ao usuário
  • Segurança da plataforma
  • Cumprimento legal

4. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A IA é utilizada para:

  • Interpretar descrições
  • Classificar áreas jurídicas
  • Gerar explicações informativas

Não substitui advogado nem presta consultoria jurídica.

O processamento por IA é realizado por meio de provedores terceirizados (atualmente OpenAI e/ou Google), via API, exclusivamente para gerar os resumos e as classificações descritos acima. Esses dados não são usados para publicidade nem vendidos, e o tratamento observa a finalidade aqui informada e a LGPD.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

  • Com advogados, quando solicitado contato.
  • Com prestadores tecnológicos (hospedagem, IA, e-mail).
  • Por obrigação legal.

A Lumera não vende dados pessoais.

6. INTEGRAÇÃO COM GOOGLE CALENDAR

A integração com o Google Calendar é opcional e disponibilizada aos advogados que optam por conectá-la. Quando o advogado autoriza a conexão por meio do login do Google (OAuth), a Lumera passa a acessar dados da agenda do Google exclusivamente para operar a funcionalidade de agendamento.

6.1 Dados do Google acessados:

  • Disponibilidade da agenda (horários livres/ocupados) — para não oferecer ao cliente um horário em que o advogado já tem compromisso.
  • Eventos de atendimento — a Lumera cria, atualiza ou cancela na agenda do advogado os eventos correspondentes às consultas marcadas na plataforma, incluindo o link do Google Meet gerado automaticamente.

6.2 Como esses dados são usados:

  • Apenas para sincronizar a agenda e viabilizar o agendamento de consultas.
  • A Lumera não utiliza dados do Google para publicidade, não os vende e não os compartilha com terceiros.
  • Nenhum ser humano lê o conteúdo da sua agenda, exceto quando estritamente necessário para suporte com seu consentimento, por segurança, ou por obrigação legal.

6.3 Controle do usuário:

O advogado pode desconectar o Google Calendar a qualquer momento na própria plataforma (em sua agenda), o que revoga o acesso da Lumera aos dados do Google. A autorização também pode ser revogada diretamente na conta Google, em myaccount.google.com/permissions.

6.4 Retenção e exclusão dos dados do Google:

  • A Lumera armazena apenas os tokens de acesso do Google (de forma criptografada) e os identificadores e o link do Google Meet dos eventos que a própria Lumera criou. A disponibilidade (horários livres/ocupados) é lida de forma transitória e não é armazenada.
  • Esses dados são mantidos apenas enquanto a integração com o Google estiver conectada.
  • Ao desconectar o Google Calendar na plataforma ou excluir sua conta, a Lumera apaga os tokens e os demais dados do Google associados e revoga o acesso. O acesso também pode ser revogado diretamente em myaccount.google.com/permissions.
  • Os dados obtidos do Google não são usados para treinar modelos de inteligência artificial nem enviados a provedores de IA.

O uso e a transferência, pela Lumera, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados de Usuários dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

7. BASE LEGAL (LGPD)

  • Consentimento
  • Execução contratual
  • Legítimo interesse
  • Obrigação legal

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Medidas adotadas:

  • Criptografia
  • Controle de acesso
  • Monitoramento
  • Backup seguro

9. DIREITOS DOS TITULARES

  • Acesso
  • Correção
  • Exclusão
  • Portabilidade
  • Revogação de consentimento

Solicitações: lumera.juris@gmail.com

10. COOKIES

Utilizados para:

  • Autenticação
  • Análise de tráfego
  • Performance
  • Experiência do usuário

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Dados podem ser processados fora do Brasil, respeitando a LGPD.

12. RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS

Após o contato, o tratamento de dados passa a ser responsabilidade entre cliente e advogado.

13. ATUALIZAÇÕES

A Política poderá ser alterada mediante publicação na plataforma.

14. CONTATO

Lumera Tecnologia Jurídica LTDA

E-mail: lumera.juris@gmail.com